Termos de Uso

Última atualização: 15/06/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Pedágio Digital ("Plataforma", "Serviço"), você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

A Plataforma oferece um serviço de consulta de débitos relacionados a pedágios e a facilitação do respectivo pagamento por meio de métodos eletrônicos (PIX e cartão de crédito). O Pedágio Digital atua apenas como intermediador, processando o pagamento através de instituições financeiras e gateways de pagamento autorizados.

• A consulta é realizada a partir da placa do veículo informada pelo Usuário;
• Os valores apresentados têm caráter informativo e podem incluir tarifas de serviço;
• O pagamento é processado de forma segura por parceiros financeiros.

3. Cadastro e Informações do Usuário

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas (placa, nome, CPF, e-mail e telefone). O Usuário é o único responsável pela veracidade dos dados informados, isentando o Pedágio Digital de qualquer responsabilidade decorrente de informações incorretas.

4. Pagamentos

• Os pagamentos podem ser realizados via PIX ou cartão de crédito;
• O valor mínimo para processamento é de R$ 4,50;
• Por segurança, não armazenamos o número completo do cartão nem o código de segurança (CVV);
• A confirmação do pagamento está sujeita à aprovação da instituição financeira.

5. Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar o Serviço de forma lícita, não praticando atos que possam prejudicar a Plataforma, terceiros ou o próprio funcionamento do sistema, incluindo o uso de dados de terceiros sem autorização.

6. Limitação de Responsabilidade

O Pedágio Digital não se responsabiliza por:

• Indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção ou falhas de terceiros;
• Dados incorretos fornecidos pelo Usuário;
• Decisões ou cobranças realizadas por órgãos públicos ou concessionárias, com os quais não temos vínculo.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (marca, logotipo, textos, layout e código) é de propriedade do Pedágio Digital ou de seus licenciadores, sendo vedada a reprodução sem autorização prévia e expressa.

8. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.

9. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Maringá - PR para dirimir quaisquer controvérsias.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail sac@pedagiodigital.com.br ou pelo telefone 0800 789 9090.

← Voltar ao início